A Comissão de Jurisprudência e Súmula do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (COJUS-TCMRio) lança a Edição nº 17 do Boletim Jurisprudencial,
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou a suspensão da abertura do pregão destinado à contratação de solução integrada para processamento,
A Associação Brasileira de Incorporações Imobiliárias (Abrainc) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), o aumento das taxas de registro imobiliário no Estado de Minas Gerais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando que, no prazo de até 60 dias, órgãos de todos os níveis da
O TCE/SC cancelou a suspensão da licitação da Barragem do Rio Itajaí-Mirim após o governo corrigir falhas apontadas, como cálculo da taxa de risco e custos administrativos.
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Fernando Guimarães reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que a administração deve
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, em edição desta quarta-feira (4/2) do seu Diário Oficial Eletrônico (D.O.E. TCESP), a lista de
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal já disponibilizou a edição n. 361 do boletim Repercussão Geral – em pauta.
Já está disponível o novo Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (03/02/2026), decidiu pela procedência de denúncia contra a Prefeitura de João
08h30 às 17h00
