Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penhora determinada em
❤️ É com imensa alegria que convidamos todos a participar do III Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo: Democracia, Governança e Integridade, nos dias 22 e 23 de maio
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram parecer recomendando à Câmara de Vereadores de Mansidão a rejeição das contas da prefeitura relativas ao exercício de 2023.
Na sessão desta terça-feira (20/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Morro do Chapéu,
Em sessão ordinária desta terça-feira (20.05), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do Termo de Colaboração 005/2018
Ao realizar contratações a partir de processos de credenciamento, a administração pública deve observar devidamente o critério da rotatividade entre as empresas participantes, especialmente quando houver prorrogação contratual, desde que
A taxa de administração negativa em licitações também é admitida para a contratação de empresa de fornecimento de cartão-alimentação a famílias em situação de vulnerabilidade social, em substituição à distribuição
Na sessão da hoje (20/05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou parcialmente procedente a Denúncia n. 1114593, que traz supostas irregularidades nos pregões
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deram um prazo de 90 dias para que os gestores do município de Vila Valério possam regularizar a situação dos servidores que estão lotados na
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 538 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 29 e 30 de abril de 2025.
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