Na sessão desta quarta-feira (17/12/2025), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas os Municípios acataram decisão monocrática deferida pelo conselheiro substituto
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que a Prefeitura de Joaçaba afaste do cargo um funcionário por suspeita de
Em sua última Sessão Ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (17 de dezembro), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ratificou medida
O Pregão Eletrônico nº 190/2025, lançado pelo Município de São José dos Pinhais está suspenso por decisão cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Contas multa prefeito de Dores do Indaiá, na Região Central Mineira, por desobediência à Constituição
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu, nesta quarta-feira (17/12), alerta dirigido ao governador do Estado, Romeu Zema, e ao presidente
O Tribunal de Contas mineiro manteve, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (17/12), a paralisação da “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, do governo
ARTIGO: A PEC da reforma administrativa é adequada? NÃO
*Artur Marques da Silva Filho
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), é
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) não
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (17/12/2025), limites para a aplicação de multas a empresas que descumprirem obrigações tributárias acessórias, como o envio
08h30 às 17h00
