Já está disponível o Boletim de Jurisprudência 597 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 4 e 5 de agosto de 2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que

STF valida regra que impede devedor contumaz de pedir recuperação judicial
Para o Tribunal, lei busca evitar que o não pagamento sistemático de tributos

STF decide que auditores fiscais de estados e municípios devem seguir subteto salarial
Por unanimidade, Tribunal considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal encaminha a edição n. 386 do boletim Repercussão Geral – em pauta.

STF invalida lei que perdoava subsídios determinados pelo TCE-SC

Para o Plenário, perdão integral dos valores prejudica a atuação fiscalizadora da Corte de Contas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou regular o edital da Concorrência Pública N. 11/2025, destinada à concessão dos serviços de esgotamento sanitário

Auditoria do TCE/SC identificou falhas na gestão do saneamento básico em Florianópolis, como falta de acompanhamento das metas do plano municipal, desencontro entre o planejamento

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que a Prefeitura de Bombinhas suspenda a concessão de isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

A quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) já está disponível em formato eletrônico. Este número, com 16 artigos