Os municípios paranaenses devem publicar o Relatório Completo do Controle Interno em seus portais da transparência ao final de cada exercício financeiro. Essa exigência tem
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações sobre o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados,
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores contumazes de ICMS no estado. A decisão foi tomada no
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O TCE/SC definiu regras para afastamentos de vereadores e atualizou orientações sobre licença‑maternidade. A convocação de suplentes só deve ocorrer em licenças acima de 120
O Tribunal de Contas determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) que, durante a fase de habilitação em licitações, não
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11/03/2026), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419, que discute a validade da
08h30 às 17h00
