Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais não
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (8.04.2026), a prestação de contas do contrato
Artigo: Dos canaviais de Pernambuco para o Tribunal de Contas da Bahia — uma travessia pessoal
Josias Gomes
Conselheiro do TCE Bahia
O Tribunal de Contas de Santa Catarina estimulou os municípios a adotar o protesto extrajudicial na cobrança da dívida ativa. Entre fevereiro de 2025 e
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Maurício Requião reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que as despesas com
ARTIGO: Aspectos jurídicos do SRP na contratação de serviços públicos continuados
Sérgio Ciquera Rossi*
Já está disponível o Informativo de Licitações e Contratos 523 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 10, 11, 17 e 18
Em sessão ordinária desta terça-feira (07.04), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar, à unanimidade, a prestação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina reforçou determinação à Prefeitura de Joaçaba para que comprove a redução do número de professores contratados temporariamente (ACTs).
O Pregão Eletrônico nº 203/2026, lançado pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD) da Casa Civil do governo estadual para contratar solução tecnológica
08h30 às 17h00
