O TCU realizou auditoria sobre a concorrência eletrônica internacional conduzida pela Novacap para contratar a conclusão do edifício-sede do TRF1, em Brasília.
A construção foi iniciada
Para contestar uma execução fiscal, o suposto devedor precisa oferecer alguma garantia à Justiça, de modo que, se perder, o pagamento da dívida estará assegurado.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma de Santa Catarina que prevê cooperação do Ministério Público de Contas estadual no fluxo de cobrança
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender quaisquer medidas adotadas por órgãos federais que possam impedir a continuidade dos
Uma medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre o Município de São João
Todo o edital de licitação deve ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme determinam os artigos 54 e 174 da Nova Lei de
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* José Paulo Nardone
O STJ decidiu que uma empresa punida com a suspensão do direito de licitar com base na antiga Lei de Licitações fica impedida de contratar
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituir o Regime Centralizado de Execução para cobrança de
08h30 às 17h00
