O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Amazonas e do Município de Navegantes (SC) que proibiam o uso da
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou regra que admitiu a reincorporação ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) apenas dos profissionais cubanos desligados em
👀 Confira as edições de março dos periódicos “SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal” & “SLC – Solução em Licitações e Contratos”, que
Ao desaprovar, em sessão ordinária desta quarta-feira (11.03.2026), a prestação de contas do convênio 004/2017 (Processo TCE/001775/2024), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do
Em sessão ordinária desta terça-feira (10.03.2026), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas
O TCE/SC decidiu que o Fundo Municipal do Idoso pode financiar ações temporárias de proteção a idosos vulneráveis, como acolhimento, Centros‑Dia e Família Guardiã, desde
O TCE/SC manteve suspensos os pagamentos da pavimentação do Contrato 15/2024 da Prefeitura de Palmeira devido a falhas técnicas identificadas em inspeções. Problemas como materiais
Nas licitações públicas, o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte somente é possível quando o valor mínimo do certame é menor que
O Edital de Credenciamento nº 1/2025, destinado à contratação de empresas especializadas em apoio, revisão e correção de anteprojetos e projetos básicos de pavimentação de
Ao realizar licitação para a aquisição de alimentos de origem animal, inclusive os destinados à merenda escolar, a administração pública deve, obrigatoriamente, aceitar produtos apenas
08h30 às 17h00
