Os gastos das administrações municipais com folha de pagamento dos servidores, incluindo ativos e inativos, têm sido motivo de grande dificuldade para os Prefeitos paulistas
Auditoria avaliou modelo de contratação da estatal e determinou que sejam criados mecanismos de coordenação e requisitos objetivos para seleção de vias a serem pavimentadas
TCU
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.240 dos recursos repetitivos, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) deve compor a base
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados e municípios podem editar normas para complementar a lista de atividades que exigem licenciamento
Já está disponível o Informativo nº 833 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 12/11/2024.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou o manual “Terceirização de Serviços Médicos – Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública”, durante
O sistema Contratos.gov.br, usado para registro e acompanhamento de contratos governamentais, passou por atualizações que ampliam suas funcionalidades e melhoram a transparência da Administração Pública.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a possibilidade de um terceiro cumprir obrigação que cabe ao executado, prevista no artigo
A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou duas pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração Pública Federal previstos na Lei Anticorrupção e na Lei
O Município de Paranaguá (Litoral) pode dar continuidade ao Pregão Eletrônico n° 38/23, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento,
08h30 às 17h00
