
TCMGO apresenta seu novo Regimento Interno
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) apresenta o seu novo Regimento Interno, aprovado pelo Pleno e formalizado por meio da Resolução Administrativa nº 10, de 4
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O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) verificou inconformidades no edital do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) Eletrônico nº 001/2023, da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), para a
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei de Santa Catarina que prevê a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de análogos de insulina a pessoas com
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7803, proposta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo municipal
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