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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF
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O Diário Oficial do Tribunal de Contas desta quarta-feira, 26 de fevereiro, trouxe uma Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) a respeito dos instrumentos de planejamento governamental, visando a elaboração do
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A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual “os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive às que
Em 28 de fevereiro de 1891, 15 juízes presididos pelo ministro João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, se reuniram no Solar do Marquês do Lavradio, no
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