Está suspenso, por força de medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Pregão Eletrônico nº 174/2025, lançado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar).
A denúncia de um cidadão deu origem a um processo em que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão de uma licitação para contratação de serviços
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, acolheu parcialmente pedido do município de Manaus e suspendeu os efeitos de decisão liminar da Justiça do Amazonas que impedia o
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou a condenação de um laboratório a pagar R$ 300 mil de indenização para a participante de uma pesquisa
Fundos instituídos por lei e que movimentam recursos públicos, mesmo que rotativos e geridos por entidade privada, devem adotar a escrituração contábil pública prevista na Lei Federal nº 4.320/64, bem
A administração pública pode manter alguns de seus servidores sob regime de jornada suplementar, mas somente em situações eventuais e temporárias, respeitando o limite de 40 horas semanais.
Essa regra foi
Impor qualquer prazo em editais de credenciamento é irregular e afronta a natureza inclusiva dessa modalidade licitatória. Esta é a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), confirmada por
As parcerias por oportunidades de negócio de que tratam o inciso II do parágrafo 3º e o parágrafo 4º do artigo 28 da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais) podem
Tribunal suspende licitação da ordem de R$ 25 milhões para prestação de serviços de arquitetura e engenharia
08h30 às 17h00
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