O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) solicitou oficialmente uma série de esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (SME) a respeito da nova proposta da Prefeitura para
RESUMO
O TCU fez auditoria para verificar a regularidade da aplicação de recursos da União descentralizados para municípios, mediante transferências especiais.
A auditoria constatou indícios de irregularidades em oito, das doze prefeituras
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, nesta quarta-feira (04/06), o acordo entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), por meio da Agência Nacional de Aviação
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que possam justificar a condenação por danos
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário contra acórdão da Corte Especial que, por maioria, estabeleceu que a taxa Selic deve ser usada para correção das
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo 6º,
Chefe do Executivo estadual pede que o Poder Judiciário intervenha em regime de urgência O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7822 no Supremo Tribunal Federal
🗓️ Mês 06/2025 – Confira a Edição nº 72 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal
🗓️ Mês 06/2025 – Já está disponível a Edição nº 87 do periódico SLC – Solução em Licitações e Contratos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as reduções de benefícios fiscais do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) deveriam ter efeito apenas 90
08h30 às 17h00
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