A contratação de serviços de engenharia de tipo comum, que não demandam notória especialização, exige a prévia realização de procedimento licitatório. A regra foi reforçada
Na sessão da Segunda Câmara última dessa terça-feira, 31 de março de 2026, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu os
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acaba de publicar uma nova cartilha orientativa voltada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
artigo “O Controle Externo no Âmbito da Lusofonia”, de Rafael Rodrigues da Costa, chefe técnico da UR-07 do TCESP
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de uma lei de Minas Gerais que obrigava a divulgação dos canais públicos para denúncias de maus-tratos nas
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.449) na discussão sobre a obrigação do Estado de garantir matrícula
Em resposta a uma Consulta do CABOPREV, o TCE-PE confirmou que os integrantes da mesa diretora do instituto podem ser remunerados pela participação em reuniões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em caráter cautelar, o contrato firmado pela Prefeitura de Alto do Rodrigues para a construção de 25
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) fixou entendimento sobre a contratação de microempreendedores individuais (MEI) pela administração pública municipal,
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no
08h30 às 17h00
