
STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’
Em liminar concedida nesta sexta-feira (27/03/2026), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de critérios para a requisição e

Em liminar concedida nesta sexta-feira (27/03/2026), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de critérios para a requisição e

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) informa aos gestores municipais que já está disponível o material de orientação sobre o Ciclo 2026

Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (24/03/2026), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram – à Câmara de Vereadores – a

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), em reunião nesta quarta-feira (25/3/2026) do Conselho Pleno, decidiu, por unanimidade, pela suspensão cautelar do Pregão Eletrônico

Repetitivo do STJ discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (26/03/2026), um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que a gestão de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas ou demais

O Tribunal de Contas de Santa Catarina suspendeu cautelarmente licitação da Prefeitura de Pomerode para contratação de sistema de gestão educacional, no valor de R$

O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão cautelar do edital do Pregão Eletrônico n. 006/2026 do Samae de Jaraguá do Sul, destinado

08h30 às 17h00