O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são trechos inconstitucionais da lei estadual de Pernambuco que fixavam, em patamar inferior ao previsto na
O TCE-PE considerou irregular a contratação dos serviços de iluminação pública pela prefeitura de Itamaracá em 2024, objeto de uma auditoria especial realizada no município.
O Pleno respondeu consulta do Ministério Público de Pernambuco sobre a aplicação do novo entendimento do STJ para o cálculo do ISS na construção civil.
Na sessão do Pleno da quarta-feira, 8 de abril de 2026, no julgamento do Processo nº 00411/26, de relatoria do conselheiro Humberto Aidar, o Pleno
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a suspensão de uma licitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que prevê gastos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, de forma cautelar, o edital para a contratação de empresa de prestação de serviços de locação
Ao julgar mérito de cautelar, TCE-PR determina que, caso pretenda manter processo, CMTU deverá republicar edital devido ao aumento de 14% na tarifa de embarque
Licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (Cimlago), no valor de R$ 726,04 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Contas
ARTIGO: Fiscalizar a educação é garantir que o futuro aconteça no tempo certo
*Conselheira Cristiana de Castro Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (10/04/2026) uma decisão liminar que havia interrompido o licenciamento urbanístico e imobiliário
08h30 às 17h00
