Todo o edital de licitação deve ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme determinam os artigos 54 e 174 da Nova Lei
ARTIGO: O que Projeta a PEC 38/2025 – Proposta de Reforma Administrativa
* José Paulo Nardone
O STJ decidiu que uma empresa punida com a suspensão do direito de licitar com base na antiga Lei de Licitações fica impedida de contratar
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituir o Regime Centralizado de Execução para cobrança de
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as 14 resoluções que vão disciplinar as Eleições Gerais de 2026, com base na legislação eleitoral em vigor.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (03/03/2026), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de
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A Prefeitura de São Gabriel da Palha deverá suspender o processo licitatório iniciado para contratar serviços de auditoria contábil independente na folha de pagamento, por
O TCU acompanhou os controles dos procedimentos de medição dos contratos de manutenção e conservação de rodovias.
O Tribunal verificou erro em memórias de cálculo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 275 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Simples Nacional. A equipe
08h30 às 17h00
