Você já se perguntou se aquele valor que você paga no pedágio das rodovias é um tributo?
O pedágio não é tributo, mas sim um preço público.
A Prefeitura de Cidade Ocidental, no entorno do Distrito Federal, têm prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir de hoje (26.2) para anular a concorrência pública nº 002/2023, que
Os órgãos públicos paranaenses devem implementar mecanismos de controle de suas frotas para identificar condutores infratores e responsabilizá-los pelo pagamento das multas por irregularidades de trânsito que eventualmente cometam ao
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias (TCEMG) julgou, em 25/2, a Representação (Processo n. 1101788) feita contra a Prefeitura de São Miguel do Anta, localizada
O Tribunal de Contas determinou que o governo estadual retome a contribuição para o Instituto de Previdência Social dos Militares (IPSM) e reduza a cobrança aplicada sobre o salário de
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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Supremo Tribunal Federal já disponibilizou a Edição nº 322 do Boletim Repercussão Geral – em pauta.
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.109.337
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura o suposto uso de verba de publicidade institucional para promoção pessoal de
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que havia reconhecido vínculo de
08h30 às 17h00
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