A Câmara dos Deputados aprovou parte das modificações feitas no Senado ao projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares
O Estado da Bahia conseguiu anular na Justiça uma decisão que o condenou a pagar o FGTS a uma empregada pública aposentada que mudou do regime celetista para o estatutário
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, no seu Portal, o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Petic) 2024-2026, que define a direção da transformação digital e o
A suposta irregularidade em relação à indicação de marca específica dos produtos objeto do certame levou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas viola os direitos fundamentais à igualdade,
Importante marco para a reflexão sobre os avanços e os próximos passos para erradicar do país qualquer forma de discriminação racial, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,
A Administração Pública manifesta a sua vontade por meio dos chamados atos administrativos, produzindo efeitos jurídicos no mundo concreto.
Esses atos são praticados pelos agentes administrativos, que podem ser servidores públicos
A herança afrobrasileira entrelaça ricas histórias, cultura e resistência.
Neste dia, refletimos sobre o reconhecimento, respeito e enaltecimento da comunidade negra na formação da nossa nação.
A Corregedoria-Geral da União (CRG) lançou, neste mês (novembro), o Guia Teórico e Prático da Dosimetria da Sanção Disciplinar. O objetivo dessa entrega é fornecer aos órgãos e entidades integrantes
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao Município de Ponta Grossa (Região dos Campos Gerais) que, sempre que houver a incidência de valorização imobiliária em bens
08h30 às 17h00
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