A Justiça da Bahia determinou que um Município indenize homem que recebeu a aplicação de uma vacina contra a covid-19 vencida.
Um novo Projeto de Lei Complementar, ainda em tramitação, visa reduzir a alíquota de ICMS de micro e pequenas empresas (MPE) em operação de substituição dos tributos ou recolhimentos antecipados
á está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 514 do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado pela Diretoria de Jurisprudência (Dijur) da Secretaria das Sessões do TCU
As despesas com servidores ativos da educação pagas intempestivamente não podem ser computadas no percentual mínimo de aplicação da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4.169,40 pregoeiro do Município de Itaperuçu, por ter deixado de conferir a apresentação de documentos que,
Publicada em agosto de 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor dois anos depois, em agosto de 2020. Desde então, a
Dias 24 e 25/10/2024 – Treinamento Prático da Nova Lei de Licitações nos Processos de Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) – Prof. Gilberto Oliveira Filho
Foi sancionada uma nova lei que permite a realização de concurso público federal pela internet.
Hoje celebramos aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público.
Esses colaboradores da Administração Pública desempenham funções vitais para manter nossa sociedade funcionando harmoniosamente.
27 de outubro é o dia decisivo do 2° turno das eleições 2024!
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