STF homologa acordo que encerra disputa indenizatória de mais de 30 anos
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (16) um acordo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17/12/2025), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão imediata de uma licitação para a contratação de transporte escolar em Bragança. A
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores que rejeite as prestações de
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões proferidas no período de 17
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (16/12/2025), emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) encaminhou ofício circular aos Poderes Legislativos e Executivos do Estado e dos 295 municípios catarinenses para informar

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