Licitações com especificação de marcas exigem justificativas técnicas e legais
Ao promover licitações para a aquisição de produtos de marcas específicas, a administração pública deve justificar a escolha de acordo com critérios técnicos e legais
Ao promover licitações para a aquisição de produtos de marcas específicas, a administração pública deve justificar a escolha de acordo com critérios técnicos e legais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão que resultaram na
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 512, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Regulamenta o disposto no art. 32 da Lei nº 14.133, de 1º de abril
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) analisou processo relacionado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em sessão virtual concluída na quinta-feira
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao Município de Telêmaco Borba (Região dos Campos Gerais) que, antes da reabertura ou continuidade
O Pregão Eletrônico nº 123/2025, lançado pelo Município de Ponta Grossa para locação, implantação de sistema informatizado, operação de equipamentos e fornecimento de dados de
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio integral de emendas parlamentares individuais propostas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a

A SGP – Soluções em Gestão Pública, em parceria com o ICFML – Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, tem a honra de
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Município de Apucarana (Região Norte) encaminhe à Corte a Autorização de Funcionamento de

08h30 às 17h00