Gilberto Oliveira
15 de abril de 2026
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem substituir o nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal” ou denominações similares. A decisão, que
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência 578 do Tribunal de Contas da União, referente às sessões de 24 e 25 de março de 2026.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) sobre serviços de telecomunicações destinado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são trechos inconstitucionais da lei estadual de Pernambuco que fixavam, em patamar inferior ao previsto na
O TCE-PE considerou irregular a contratação dos serviços de iluminação pública pela prefeitura de Itamaracá em 2024, objeto de uma auditoria especial realizada no município.
O Pleno respondeu consulta do Ministério Público de Pernambuco sobre a aplicação do novo entendimento do STJ para o cálculo do ISS na construção civil.
Na sessão do Pleno da quarta-feira, 8 de abril de 2026, no julgamento do Processo nº 00411/26, de relatoria do conselheiro Humberto Aidar, o Pleno
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou a suspensão de uma licitação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que prevê gastos
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