O Pregão Eletrônico nº 35/2025, lançado pelo Município de Antonina (Litoral), foi cautelarmente suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR),
Para garantir a eficiência e obter propostas vantajosas nas contratações, os órgãos públicos paranaenses devem realizar pesquisas de preços amplas e diversificadas para a fixação
Em processos licitatórios na modalidade de Credenciamento, o poder público deve evitar exigências desnecessárias que possam afastar interessados na prestação dos serviços, de modo a
A Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21) estabelece o pregão eletrônico como regra para a contratação de bens e serviços comuns pela administração pública,
A exigência de apresentação de comprovante de pagamento de contratação de seguro-garantia em licitação para obras de pavimentação provocou a suspensão do Pregão Eletrônico nº
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, nesta semana, em sessão do Pleno (10/12/2025), a declaração de inabilitação do servidor Arley
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu nesta quinta-feira (11/12/2025) suspender, liminarmente, o procedimento licitatório do Consórcio Intermunicipal
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) determinou ao município de São Mateus que, após o prazo de 60 dias, suspenda a execução do contrato
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram, em medida cautelar, a suspensão de um pregão eletrônico organizado pelo Consórcio
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinaram, de maneira cautelar, a suspensão de um edital de credenciamento no município
08h30 às 17h00
