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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFContratos), identificou que vários órgãos estaduais e municipais estão realizando
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência nº 61 do TCMSP, elaborado pela Comissão de Jurisprudência, em parceria com a Secretaria Geral e o Núcleo de Gestão e Governança
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 514 do Tribunal de Contas da União (TCU),
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que, em seus futuros processos de seleção de pessoal, o Município de Cascavel utilize meios alternativos para
O pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reconheceu, por unanimidade, que pessoas físicas e jurídicas não devem constar de cadastros restritivos para recebimento de subvenções, auxílios e
Incentivo fiscal é uma expressão genérica que se refere a uma série de benefícios tributários possíveis, tanto para pequenas e médias empresas quanto para particulares.
O objetivo é estimular um
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O controlador é responsável por decidir como os dados serão tratados.
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