Desde o dia 14/1/2024, o sistema Compras.gov.br conta com uma nova funcionalidade: a realização de sorteio para desempate entre propostas de fornecedores em licitações nas modalidades Pregão e Concorrência. Esse
Com parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Governo Federal lançou o Manual de Transição Municipal, um guia para os novos prefeitos eleitos no
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a certo ex-Prefeito o ressarcimento de R$ 5.059.356,66 aos cofres públicos, em razão do superfaturamento da despesa pública em
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou ao presidente da Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) a correção de outorga de uma autoelétrica em um dos boxes
Resultado revela que 61% dos órgãos públicos não estão aderentes à Lei 14.133/2021. Estudo aponta falta de qualificação, planejamento e uso de tecnologia nos processos licitatórios
Quer entender as diferenças entre o IPTU e o ITR?
Ambos são impostos sobre a propriedade, porém, possuem características e objetivos distintos.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que dois ex-procuradores municipais restituam ao cofre do respectivo Município, no prazo de 30 dias, os valores recebidos acima do
Já está disponível o Boletim de Jurisprudência n° 513 do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado pela Diretoria de Jurisprudência – Secretaria das Sessões.
15 de Outubro – Dia dos Professores
Nossa singela homenagem aos grandes Mestres das nossas vidas…
Verdadeiros heróis e heroínas…❤️❤️❤️
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros compensatórios só devem incidir a partir de
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