Ao contrário do que muitos pensam, a Lei de Crimes Ambientais não protege somente o ambiente natural, como a fauna e a flora.
Ela também protege o meio ambiente cultural, como
A Lei 14.986/24 irá transformar a educação no Brasil, exigindo que as escolas incluam no currículo o estudo das contribuições das mulheres para a humanidade.
Para que hoje tenham espaço no mercado de trabalho, mulheres precisaram romper as barreiras impostas pelo patriarcado.
Nascida em 1879, Maria Augusta de Saraiva foi a primeira mulher brasileira a se
Hoje, no Dia Internacional da Mulher, lembramos da luta histórica por direitos iguais!
Já está disponível a Edição Especial nº 69, Mês da Mulher, do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal.
Já está disponível a Edição Especial nº 84, Mês da Mulher, do periódico SLC – Solução em Licitações e Contratos.
Você já se perguntou se aquele valor que você paga no pedágio das rodovias é um tributo?
O pedágio não é tributo, mas sim um preço público.
Estado deve fornecer medicamentos de alto custo?
O SUS, de fato, tem essa obrigação. Mas há detalhes importantes a serem observados.
O pleno do STF validou o uso de créditos de precatórios para pagamento de dívidas de ICMS, devendo ser respeitada a repartição dos 25% do tributo pertencentes aos municípios.
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