A 8ª Vara Federal de Porto Alegre julgou procedente um pedido de exclusão de dados do sistema do Serviço Único de Saúde (SUS). A ação foi proposta contra a União
Um estudante de 18 anos, morador de Florianópolis, obteve na Justiça Federal liminar que suspende sua convocação para o serviço militar obrigatório em função do “imperativo de consciência”, que é
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória, no Supremo Tribunal Federal, no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 7273 e ADI 7345), que questionavam a presunção de legalidade
Na sessão do Pleno desta quarta-feira, 19 de março, o colegiado decidiu manter a suspensão dos pagamentos à Multiverso das Letras, vencedora de processo licitatório promovido pela prefeitura de Goiânia, em setembro
A participação do cidadão – seja individualmente ou por meio de entidades – é fundamental para o controle e a eficiência da gestão pública. É o morador que sabe, melhor
Características que ultrapassem a descrição básica de um item a ser adquirido ou descrições que divirjam das especificações comumente ofertadas para um serviço a ser contratado por meio de licitação
O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, recentemente, autorização do Ministério da Defesa para a realização de aerolevantamentos, que são fiscalizações feitas com auxílio de drones. A autorização foi oficializada pela Portaria
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra colaborador premiado para buscar o reconhecimento judicial do ato ilícito, mesmo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização por danos
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