DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
O TCE/SC recomendou que municípios garantam acolhimento adequado a jovens e adultos com deficiência, seguindo oito diretrizes, como equipe técnica, capacitação, acessibilidade e fortalecimento de
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu nesta sexta-feira (19/12), de forma cautelar, a contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em decisão cautelar assinada pelo conselheiro José Nei Ascari, determinou a sustação do Edital de Licitação Pública Internacional n. 002/2025, da
Acesse o Informativo de Jurisprudência 26, de dezembro de 2025, elaborado pela Comissão de Jurisprudência e Súmula (COJUS-TCMRio).
Resumo
O TCU auditou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o objetivo de fiscalizar os sistemas informatizados de regulação no setor ferroviário.
Sob a relatoria
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo do valor da aposentadoria por incapacidade permanente causada
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. O julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou seu Plano de Descarbonização, que estabelece fundamentos estratégicos para orientar ações de redução e compensação de gases de efeito estufa (GEE).
A partir desta quinta-feira (18/12/2025), o sistema Compras.gov.br, plataforma oficial de compras públicas do Governo Federal, passa a contar com uma nova funcionalidade que permitirá
08h30 às 17h00
