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Já está disponível a Edição nº 1176 do Informativo de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de 13 de maio de 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve recomeçar nesta quarta-feira (14) a analisar duas decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram um teto para a cobrança de serviços funerários no Município
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de uma pensionista, filha de ex-militar falecido, que solicitou reinclusão ao Fundo de Saúde do Exército (FUSEX). A sentença,
A União foi condenada, em Ação Civil Pública, a proceder com a implementação de uma nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença, publicada no dia 09/05, é
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