O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulga o Boletim de Atualização de Licitações e Contratos do mês de dezembro, com coordenação da Escola Paulista de Contas Públicas. Divulgado mensalmente,
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS-2024 determinou que a União aceite a autodeclaração referente à condição de família unipessoal, sem exigir que as prefeituras realizem
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um homem para que a União fosse responsabilizada pelos prejuízos que ele sofreu em decorrência das enchentes que assolaram
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, para fins previdenciários, o período em que um segurado desenvolveu atividades como aluno aprendiz e determinou ao Instituto
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a uma empresa de transporte urbano, no município de Ilhéus/BA, a concessão de transporte
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma instituição de ensino que teve negado o pedido de autorização para
No Programa Inteiro Teor desta semana – uma produção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) –, confira matérias exibidas em 2024 que interessam especialmente aos concurseiros, como o
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Uberaba, e condenou um hospital e um médico a indenizarem uma paciente
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou em R$ 4.186,80 a pregoeira de Bom Sucesso do Sul Josiane Folle, em razão de irregularidades no Pregão
A Licitação Pública nº 1/2024, promovida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) com o objetivo de contratar serviços de publicidade, está suspensa desde o último dia 18
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