
SAM nº 60 – Artigo mais acessado na edição de junho de 2024 – “Estudo de caso: reflexões e consequências jurídicas no âmbito de obras municipais de revitalização e controle de encostas”, autoria de Caio Mário Lana Cavalcanti
O presente trabalho é resultado de um estudo de caso, concretizado por intermédio da elaboração de um parecer jurídico. Na oportunidade, foram avaliadas as diretrizes e consequências jurídicas envolvendo obras