“Contratos Administrativos na Lei de Licitações – Comentários aos arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021”, Flávio Amaral Garcia e Egon Bockmann Moreira, Ed. RT, 2024.
A utilização de cores e de número partidário não é suficiente para caracterização de propaganda eleitoral antecipada.
Esse é o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que revogou uma multa aplicada
LEI Nº 14.993, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 (Lei do Combustível do Futuro), que “dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou uma nova edição do Boletim de Atualização de Licitações e Contratos, referente ao mês de setembro, com as decisões
Em setembro de 20204, o Tribunal de Contas da União (TCU) pulicou os Informativos de Licitações e Contratos nºs 489 e 490.
O Conselho da Justiça Federal (CJF)aprovou 29 Enunciados durante o 2º Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal.
Das 78 propostas de enunciados recebidas, 70 foram selecionadas para debate, tendo sido
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Confira o conteúdo da Edição nº 64 do periódico SAM – Solução em Direito Administrativo e Municipal, outubro de 2024.
Conheça o conteúdo da Edição nº 79 do periódico SLC – Solução em Licitações e Contratos, outubro de 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece os gestores sobre dúvidas referentes à base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) nos serviços da construção civil (subitens 7.02 e 7.05
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